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Reforma política e governo representativo

Hamilton Garcia de Lima - Março 2017
 

A reforma pol√≠tica √© um tema que recusa ser esquecido, apesar da m√° vontade da classe pol√≠tica e de muitos intelectuais. De chofre, reaparece como uma artimanha das c√ļpulas partid√°rias emaranhadas nas teias da Lava-Jato. Seja como for, precisa ser enfrentado com seriedade e n√£o sutilmente escanteado por meio de recurso abusivo ao senso comum antipartid√°rio dominante no pa√≠s - manifesta√ß√£o at√°vica da inadapta√ß√£o nacional √† democracia, como bem observara S√©rgio Buarque de Holanda na primeira metade do s√©culo XX.

Um dos focos principais desse senso comum se dirige contra a ado√ß√£o da lista fechada no sistema proporcional, sob o argumento de que ela enfraqueceria o v√≠nculo entre eleitores e candidatos, levando "√† ditadura das c√ļpulas partid√°rias" em detrimento do direito de escolha do eleitor.

A cr√≠tica √© fraca e falsa sob variados aspectos - vejamos alguns. Uma das raz√Ķes para que a reforma pol√≠tica n√£o saia da agenda do pa√≠s √© precisamente o fato de que o modelo vigente (lista aberta) levou, ao longo das √ļltimas tr√™s d√©cadas, o v√≠nculo entre representantes e eleitores aos piores patamares da hist√≥ria republicana - n√£o obstante o ju√≠zo de muitas autoridades acad√™micas que, nos anos 1990-2000, prognosticavam o amadurecimento do modelo.

Os motivos para essa deterioração crescente são muitos, mas deve-se destacar, em particular, a opacidade do método de distribuição das cadeiras legislativas pelo coeficiente partidário-coligacional, que faz a "mágica", aos olhos da sociedade, de eleger candidatos com os votos dos não-eleitos, de tal modo que nem os políticos, em sua esmagadora maioria, sabem exatamente de onde vêm os votos que efetivamente os elegem nem os eleitores a quem seus votos efetivamente consagram, pois a esmagadora maioria votou em candidatos que não se elegeram.

N√£o bastasse isso - em si, suficiente para explicar o estranhamento do eleitor em face de "seu" representante e o descompromisso deste em rela√ß√£o √†quele -, a ideologia liberal refor√ßa a aliena√ß√£o rec√≠proca, ao propalar uma abstrata primazia do eleitor que, supostamente, como vimos, escolhe o candidato, usando para tal do discernimento natural. A f√°bula de uma raz√£o descolada de contextos (interesses), estruturas (institui√ß√Ķes) e tradi√ß√Ķes (cultura) s√≥ serve aqui para encobrir a farsa do sistema atual de escolha do eleitor.

Na verdade, ao contr√°rio do que prop√Ķe essa ideologia, nosso eleitor encontra-se perdido num cipoal de siglas e nomes que pouco explicam/significam e que o impedem de ter a visibilidade m√≠nima para qualquer escolha razo√°vel em termos, mesmo que apenas, de seu interesse individual. Sendo obrigado a votar em condi√ß√Ķes t√£o nebulosas, o cidad√£o acaba sendo naturalmente atra√≠do pelos elementos mais vis√≠veis no jogo - os candidatos-singulares, que se destacam pela capacidade ou ac√ļmulo comunicativo, em meio ao mar de nulidades pol√≠ticas individuais - ou pela oferta de alguma materialidade imediata, individualmente significativa, como vantagens pecuni√°rias ou acesso ao poder, tudo isso sem maiores considera√ß√Ķes acerca dos efeitos colaterais de tais op√ß√Ķes sobre a administra√ß√£o e o interesse p√ļblicos.

Na cabe√ßa de significativos segmentos do nosso eleitorado - e at√© mesmo na de alguns de nossos intelectuais ingurgitados de Lattes -, a oferta de servi√ßos p√ļblicos por canais privados de clientela eleitoral, que oferecem privil√©gios em troca de voto, em nada se relaciona com a m√° qualidade do servi√ßo p√ļblico em geral, sendo apenas uma forma supostamente inofensiva de remedi√°-la.

Mas esse descaminho do Estado pelo sistema atual de vota√ß√£o - sintetizada por uma lideran√ßa comunit√°ria do Farol, em Campos dos Goytacazes/RJ, em 2007, nos seguintes termos: "o voto no Brasil corrompe" - n√£o produz efeitos apenas sobre as pol√≠ticas p√ļblicas por ele impactadas, mas igualmente sobre o √Ęmago do processo democr√°tico, atingindo mortalmente a soberania do eleitor, sem que a abordagem liberal disso tenha a menor ideia.

Para muitos em nosso pa√≠s - e isso n√£o se limita aos pobres -, a soberania do voto se transformou numa rela√ß√£o fetichizada que, √† semelhan√ßa do fetiche da mercadoria discutido por Marx em O capital, transforma, em nosso caso por meio da gratid√£o ou da ambi√ß√£o, o eleitor de portador da soberania do voto em tutelado por um patrono que lhe concede, sob a forma de favor, aquilo que formalmente est√° estabelecido como direito. E tal distor√ß√£o, ao contr√°rio daquela ensejada pelo poder econ√īmico privado e seus enlaces de privil√©gios e superfaturamentos com a administra√ß√£o p√ļblica, n√£o pode ser combatida por nenhuma Opera√ß√£o Lava-Jato.

Toda essa realidade, que fere de morte o direito de escolha do eleitor nas elei√ß√Ķes proporcionais e subverte a ess√™ncia do sistema democr√°tico, transcorre sob a chancela da fetichista lista aberta, que, apesar de todas as evid√™ncias em contr√°rio, continua sendo defendida pelos liberais program√°ticos como "garantia da liberdade de escolha do eleitor".

N√£o √© por outro motivo que os ant√≠dotos √†s doen√ßas da aliena√ß√£o eleitoral e da pervers√£o democr√°tica insistem em voltar ao centro do tabuleiro pol√≠tico quando o tema da reforma pol√≠tica emerge, mesmo em meio √† grossa neblina lan√ßada ao vento pelos ap√≥stolos da liberdade abstratamente concebida; me refiro ao sistema de lista fechada e ao voto distrital, que podem ser aplicados isoladamente ou combinadamente, com ou sem financiamento p√ļblico de campanha.

Ambos preenchem uma lacuna que corr√≥i o sistema pol√≠tico: a de responsabilizar os partidos pelos mandatos conquistados em seu nome, ao mesmo tempo que refor√ßa os v√≠nculos dos candidatos com seus partidos, j√° que ambas as f√≥rmulas ensejam disputas internas reais pelas vagas de candidato ou sua ordena√ß√£o na lista, com impactos importantes sobre a vida das agremia√ß√Ķes. De outro lado, elas tamb√©m tornam transparentes ao eleitor/representante o destino/fonte de seu poder, criando condi√ß√Ķes efetivas para a sinergia pol√≠tico-program√°tica entre o eleitor e o eleito. Em s√≠ntese, eleitores, eleitos e elites partid√°rias se tornam correspons√°veis pelo resultado dos mandatos conquistados e ningu√©m pode desconhecer suas responsabilidades em caso de fracasso das apostas - o que, no caso do eleitor, implica, muitas vezes, deslocamento partid√°rio.

O efeito colateral criticado nesses rem√©dios √© o fortalecimento das oligarquias partid√°rias, embora ele j√° se manifeste patologicamente, pela aus√™ncia de sua administra√ß√£o, no sistema hoje vigente. Ao contr√°rio de oligarquias, o que a terap√™utica em tela poder√° propiciar √© o aparecimento de novas elites com base no pressuposto da transpar√™ncia que dever√° surgir no processo de constru√ß√£o de candidaturas, hoje institu√≠das de modo fetichista, √≥rf√£s de pai e m√£e, fruto de interesses escusos articulados em conven√ß√Ķes an√īmalas, marcadas por um anonimato que apenas se rompe, pontualmente, com as escolhas no √Ęmbito majorit√°rio do Senado e do Executivo. Nas novas condi√ß√Ķes criadas pela reforma aqui discutida, os partidos oligarquizados ter√£o que se abrir em alguma medida √† sociedade, sob pena de ficarem exclusivamente dependentes dos velhos m√©todos de compra de votos e coopta√ß√£o, mais f√°ceis de serem penalizados em face da brutal simplifica√ß√£o eleitoral propiciada pela lista fechada e o voto distrital.

Por fim, a manuten√ß√£o da proporcionalidade, na modalidade lista fechada, mesmo em combina√ß√£o com a representa√ß√£o distrital (majorit√°ria), possibilitar√° a responsabiliza√ß√£o/simplifica√ß√£o das elei√ß√Ķes sem acarretar a perda da pluralidade pol√≠tico-ideol√≥gica duramente conquista nas lutas pela redemocratiza√ß√£o dos anos 1970-80. Ademais, a lista fechada tem um aspecto pedag√≥gico n√£o desprez√≠vel para uma cultura marcada pelo personalismo e o favor, ao promover o fortalecimento da disputa program√°tica entre os partidos sem exacerbar as rixas pessoais.

Infelizmente, estamos forçados em nossa reforma política a realizar uma pauta novecentista: criar laços mais efetivos e duradouros dos partidos com a sociedade, por meio da formação de elites políticas genuinamente ligadas aos interesses sociais, que pudessem lastrear, como indicava Weber no início do século passado, os governos e as disputas que constituem a alma da democracia parlamentar. O desafio não é pequeno. Em nosso caso, trata-se não apenas de um programa de reforma institucional (legal), mas de recuperar aquilo que se perdeu no naufrágio da democracia de 1946: uma cultura de poder que restaure a sociedade como a base do governo representativo.

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Hamilton Garcia de Lima √© cientista pol√≠tico e professor da Uenf¬ĖDarcy Ribeiro.

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Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.

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