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PNDH III: o jornalismo derrotado

Marcos Rolim - Janeiro 2010
 

A julgar pelos notici√°rios, um fantasma assola o Brasil: o Programa Nacional de Direitos Humanos em sua¬†terceira vers√£o (PNDH-III). Todas as pot√™ncias da Santa Alian√ßa unem-se contra ele: setores da m√≠dia, pol√≠ticos conservadores, o agroneg√≥cio, os militares e a c√ļpula da Igreja. Os cr√≠ticos afirmam que o programa prop√Ķe a "revis√£o da Lei de Anistia", que √© autorit√°rio ao propor "controle sobre os meios de comunica√ß√£o", al√©m de ser "contra o agroneg√≥cio". Radicalizando, houve quem - fora dos manic√īmios - identificasse no texto disposi√ß√£o por uma "ditadura comunista". √Č hora de denunciar esta farsa onde a desinforma√ß√£o se cruza com o preconceito e a manipula√ß√£o pol√≠tica.

Auxiliei a redigir o texto final do Programa, juntamente com os professores Paulo S√©rgio Pinheiro e Luiz Alberto Gomes de Souza. A parte que me coube foi a da Seguran√ßa P√ļblica, mas participei de todos os debates. Assinalo, assim, que a 11¬™ Confer√™ncia Nacional de Direitos Humanos havia proposto uma "Comiss√£o de Verdade e Justi√ßa"; nome que traduzia a vontade de "investigar e punir" os respons√°veis pelas viola√ß√Ķes durante a ditadura. O PNDH-III, entretanto, prop√īs uma "Comiss√£o da Verdade", porque prevaleceu o entendimento de que o decisivo √© a recupera√ß√£o das informa√ß√Ķes, ainda sonegadas, sobre as execu√ß√Ķes e a tortura. O Programa n√£o fala em "revisar a Lei da Anistia"; pelo contr√°rio, afirma que a Comiss√£o deve "colaborar com todas as inst√Ęncias do Poder P√ļblico para a apura√ß√£o de viola√ß√Ķes de Direitos Humanos, observadas as disposi√ß√Ķes da Lei n¬ļ 6.683, de 28 de agosto de 1979". Para quem n√£o sabe, a lei citada √© a Lei de Anistia.¬† A not√≠cia, assim, era o afastamento da pretens√£o punitiva. O caminho escolhido, como se sabe, foi o oposto; o que n√£o assinala informar mal, mas desinformar, simplesmente.

No mais, √© interessante que os cr√≠ticos nunca tenham se manifestado quando, no per√≠odo do presidente Fernando Henrique Cardoso, propostas muito semelhantes foram apresentadas. Sen√£o vejamos: no que diz respeito aos conflitos agr√°rios, o PNDH-I (1996) j√° propunha "projeto de lei para tornar obrigat√≥ria a presen√ßa no local, do juiz ou do Minist√©rio P√ļblico, no cumprimento de mandado de manuten√ß√£o ou reintegra√ß√£o de posse de terras, quando houver pluralidade de r√©us, para prevenir conflitos violentos no campo, ouvido tamb√©m o Incra". O PNDH-II, seis anos depois, repetiu a proposta. Qual a novidade, neste particular, do PNDH-III? Apenas a ideia de media√ß√£o dos conflitos; pr√°tica que tem sido usual e que seria institucionalizada por lei. A Senadora K√°tia Abreu, ent√£o, pode ficar tranquila. Se o governo apresentar o projeto, ela ter√° a chance de se posicionar contra a media√ß√£o de conflitos e exigir que o tema seja resolvido √† bala, como conv√©m a sua particular concep√ß√£o de democracia.

Quanto √† rea√ß√£o ao tal "ranking" de ve√≠culos comprometidos com os direitos humanos, o assombro √© ainda maior, porque o primeiro PNDH trouxe a ideia de: "Promover o mapeamento dos programas de r√°dio e TV que estimulem a apologia do crime, da viol√™ncia, da tortura, das discrimina√ß√Ķes, do racismo [...] e da pena de morte, com vistas a [...] adotar as medidas legais pertinentes". A mesma proposta foi repetida no PNDH-II. Assinale-se que o PNDH-II prop√īs, al√©m disso: "Apoiar a instala√ß√£o do Conselho de Comunica√ß√£o Social, com o objetivo de garantir o controle democr√°tico das concess√Ķes de r√°dio e TV [...] e coibir pr√°ticas contr√°rias aos direitos humanos" e "Garantir a fiscaliza√ß√£o da programa√ß√£o das emissoras de r√°dio e TV, com vistas a assegurar o controle social [...] e a penalizar as empresas [...] que veicularem programa√ß√£o ou publicidade atentat√≥ria aos direitos humanos". Uau! N√£o s√£o estas as armas dos inimigos da "liberdade de express√£o"? Mas, se √© assim, por que os cr√≠ticos n√£o identificaram o "ovo da serpente" na √©poca?

Mais uma vez, ao inv√©s de aprofundar o debate sobre as pol√≠ticas p√ļblicas, a maior parte da m√≠dia se deliciou com a rea√ß√£o vexat√≥ria dos militares, com o oportunismo da direita e com o medievalismo da Igreja, e o fez √†s custas da informa√ß√£o, para n√£o variar.

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Marcos Rolim √© jornalista e soci√≥logo, professor da C√°tedra de Direitos Humanos do IPA e consultor em seguran√ßa p√ļblica e direitos humanos. Ex-presidente da Comiss√£o de Direitos Humanos da C√Ęmara dos Deputados.



Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.

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